pré-contrato
pré-contrato
Contrato preliminar, preparatório, designa a promessa de contrato ou o pacto convencional pelo qual as partes, ou uma delas, exerce a sua faculdade de exigir a imediata formalização do contrato definitivo.
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Contrato preliminar, preparatório, designa a promessa de contrato ou o pacto convencional pelo qual as partes, ou uma delas, exerce a sua faculdade de exigir a imediata formalização do contrato definitivo.