protestar
protestar
Do latim protestari (declarar alto e bom som, afirmar, assegurar), é o verbo empregado na acepção de declarar com segurança, afirmar, prometer e pugnar.
Assim, é comum na linguagem forense o seu uso, exprimindo o sentido de declarar, prometer ou pugnar.
Nesta razão, protestar por prova é declarar que recorrerá a ela, quando possível e oportuno. Protestar por seus direitos é declarar que pugnará por eles, utilizando-se dos meios de defesa assegurados por lei.
Protestar. Mas, na linguagem jurídica, é também o verbo aplicado no sentido de negar ou não reconhecer a legalidade ou a legitimidade de alguma coisa. Neste caso, vem sempre seguido da preposição contra, possuindo, pois, a significação de contrariar, contestar, reclamar, ou seja, declarar-se contra ou contrário.