proposta

proposta

Forma feminina de proposto, do latim propositus (exposto aos olhos, posto adiante), significa a ação de propor ou de oferecer a outrem alguma coisa, indicando, também, o conteúdo ou o objeto do que se propõe.

Entende-se, assim, no mesmo sentido de policitação, revelando-se a promessa para um negócio ou para um contrato.

A proposta faz gerar para o proponente (policitante) a obrigação de cumprir aquilo que propôs, quando é esta aceita pela pessoa a quem foi feita.

No entanto, enquanto não vem a aceitação, pode o proponente revogar a proposta, retirando-a ou a tornando sem efeito. Quer isto significar que o vínculo obrigacional somente se estabelece quando a proposta é tida como aceita.

Quando intervém a aceitação, porém, o contrato se firma irrevogavelmente, desde que na proposta se achem estabelecidas todas as condições ou determinações indispensáveis à sua elaboração e conclusão.