promessa de venda

promessa de venda

Designa o ato pelo qual o proprietário ou dono de uma coisa assume a obrigação de vendê-la a determinada pessoa, estabelecendo ou não, desde logo, as condições desta venda.

Sem a materialização desta promessa, o promitente-vendedor já estabelece as condições de venda, estipulando o preço e as demais condições do contrato, ao mesmo tempo que individualiza a coisa, aceitando o comprador todas as condições em que o contrato se ajusta, já se terá um perfeito contrato de compra e venda, dependente, apenas, da escritura definitiva, para que se processe a transmissão da propriedade.

Em regra, a promessa de venda efetiva-se pelo compromisso de compra e venda, como ato preliminar ao futuro contrato de compra e venda.

Vide: Compromisso de compra e venda. Promessa de compra. Promessa de contrato.