promessa de casamento

promessa de casamento

É o empenho dado por uma pessoa de contrair justas núpcias com uma outra.

Vulgarmente, a promessa de casamento difere do noivado.

Mas, mesmo que seja instituída em forma expressa, como contrato, não obriga juridicamente o prometido, embora de seu não cumprimento possa resultar o pedido de perdas e danos.