princípio da insignificância

princípio da insignificância

Princípio de Processo Penal que visa excluir a tipicidade de um crime. Para o STF, quando há mínima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social da ação, reduzidíssimo grau de reprovação do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada, a tipicidade deve ser afastada, pois o direito penal não se deve ocupar de condutas que não produzam prejuízo a bens jurídicos relevantes. Equivale à expressão de minime ne curiat praetor (o juiz não julga as coisas mínimas) (pg)