preventiva
preventiva
Forma feminina de preventivo. Designa na linguagem jurídica toda medida que constitui o preenchimento de formalidade legal necessária ou indispensável ao exercício de um direito.
Vide: Processo acessório. Medida cautelar.
preventiva
Forma feminina de preventivo. Designa na linguagem jurídica toda medida que constitui o preenchimento de formalidade legal necessária ou indispensável ao exercício de um direito.
Vide: Processo acessório. Medida cautelar.