pressuposto

pressuposto

De pressupor (conjecturar, dar como acertado ou ter como antecedente), exprime o que deve vir antes, ou é natural que antes se verifique.

Assim, em face do que é presente, o pressuposto revela a certeza do que, necessariamente, lhe antecedeu. É o que é dado como hipótese.

Pressuposto. Na linguagem processual, pressupostos entendem-se os elementos necessários para que se possa proferir a decisão, ou seja, as condições que precedem a propositura da ação, a fim de que, com justa razão, possa ser administrada a justiça.

Desse modo, revelam-se as condições ou os requisitos, que se devem mostrar antes, para que se tome conhecimento da ação e possa ser esta julgada.