prazo decadencial
prazo decadencial
Designa o lapso de tempo em que, ininterrupta e improrrogavelmente, o negócio jurídico deva realizar-se, sob pena de perda do exercício do direito.
prazo decadencial
Designa o lapso de tempo em que, ininterrupta e improrrogavelmente, o negócio jurídico deva realizar-se, sob pena de perda do exercício do direito.