posturas

posturas

Na terminologia atual, porém, usado em regra na forma plural, é o vocábulo indicativo do conjunto de regras ou de normas regulamentares, decretadas pelas municipalidades, para que regulem ou tracem as disposições, que devem ser seguidas no exercício de atividades ou na prática de negócios subordinados à sua jurisdição.

Nesta razão, posturas designam as leis ou os decretos municipais, instituídos em benefício da coletividade, nos quais, ao lado das normas de conduta a serem seguidas pelos munícipes, fixam-se penas e multas a serem impostas a todos os que se mostrem transgressores ou infratores dos preceitos nelas instituídos.

As posturas municipais tratam principalmente das atividades comerciais, questões de transportes urbanos, das construções e de outras questões de interesse das cidades ou vilas, sob sua administração e jurisdição.