porto alfandegado

porto alfandegado

Assim se diz do porto, em que há alfândega, perante a qual se processa todo despacho ou desembaraço de mercadorias importadas e ordem de embarque das mercadorias exportadas.

Não se devem confundir as expressões porto alfandegado e porto habilitado.

O porto alfandegado designa simplesmente aquele que possui alfândega, ou repartição que lhe faça as vezes.

Habilitação do porto refere-se à autorização particular a respeito das mercadorias ou produtos que possam ser despachados por ele. E esta autorização ou habilitação pode atingir a toda espécie de comércio ou somente a um de seus ramos, ou ainda para a importação de certas mercadorias ou para a exportação de certos e determinados produtos.

E, assim, no teor da habilitação, far-se-ão a importação e exportação pelo porto alfandegado, pois que a habilitação é consequência do alfandegamento.

No entanto, pode ocorrer que o porto, mesmo alfandegado, não esteja habilitado para a importação ou exportação de certo e determinado produto ou mercadoria.

Em relação a esta mercadoria ou a este produto, é porto não habilitado.