poder de julgar

poder de julgar

Na linguagem processual, assim se entende a competência para julgar ou a competência para decidir legalmente.

O poder de julgar (potestas judicis) exprime a própria competência, que se firma, limitando as atribuições do juiz, no âmbito de sua jurisdição.

Agindo sem este poder, isto é, não se mostrando competente, defeituosa é a decisão do julgador.

Nullus est major defectus quam defectus potestas.