poder de agir

poder de agir

Exprime a locução a faculdade legal de agir, direito de agir ou o poder de representar.

Assim, mostra, em amplo sentido, a qualidade legal para agir, seja em consequência de um direito próprio ou em virtude de um poder de representação.

Por ele, pode a pessoa praticar todos os atos jurídicos necessários à defesa de seus legítimos interesses, ou executar negócios jurídicos em nome de outrem, quando por ele devidamente autorizada.

O poder de agir, assim, não se confunde com o interesse de agir, em sua acepção processual.

O poder de agir (potestas agendi) é a faculdade que se funda no próprio direito ou na representação outorgada, de que exsurge uma qualidade para agir, enquanto o interesse de agir (ratio agendi) é que traz ou fundamenta a razão jurídica ou a justa causa, indispensável para o direito de ação.

Vide: Interesse de agir. Legítimo interesse.