plausibilidade

plausibilidade

Corresponde às expressões fumus boni iuris (fumaça do bom direito) ou verrossilhança do alegado direito ou relevância dos fundamentos do alegado direito e significa, como pressuposto ou requisito para a concessão do provimento cautelar, que o fundamento jurídico da pretensão se mostra adequado e oferece probabilidade de se ver vencedor ao final da causa. Assim, a plausibilidade como requisito da cautelar se verifica em juízo sumário (com os elementos até então fornecidos) e provisório (porque somente será definitivo ao final da causa) e constitui uma antevisão a que se lança o julgador quanto ao resultado final da lide. Neste sentido, veja-se o voto de Sepúlveda Pertence no Agravo Regimental à Suspensão de Segurança nº 846, julgada pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal.