período do mandato

período do mandato

Na terminologia do Direito Público, exprime o tempo ou a duração em que se exerce um mandato, para que se foi eleito.

Quando se trata do mandato de Presidente da República, diz-se, propriamente, período presidencial, que significa, assim, o prazo para exercício do mandato que lhe foi confiado.

Segundo as leis constitucionais brasileiras, esse período é de quatro anos.