pedido de informações
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É a requisição que o juiz faz à apontada autoridade impetrada para, em prazo certo, prestar informações sobre o
habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou ação de inconstitucionalidade.
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É a requisição que o juiz faz à apontada autoridade impetrada para, em prazo certo, prestar informações sobre o
habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou ação de inconstitucionalidade.