parte

parte

Derivado do latim pars, partis, vulgarmente quer significar qualquer porção de um todo: é a cota, o quinhão, a parcela.

Parte. No sentido técnico-jurídico, seja na linguagem forense ou na terminologia usada em referência aos contratos, parte é toda pessoa que intervém ou participa de um ato jurídico ou processual, como interessada nele.

Parte, assim, é o contratante ou participante de um contrato civil ou comercial. Parte é a pessoa que participa de um negócio. Parte é toda pessoa que, com legítimo interesse, provoca demanda ou nela se defende.

No sentido processual, pois, parte não é somente o autor ou o réu. Parte também é o oponente ou o assistente ou todo aquele que, no exercício de legítimo e próprio direito, vem intervir numa causa em curso.

Parte. No sentido penal, é tomado na significação de queixa ou denúncia, é o próprio papel, em que ela se faz. Dar parte é, pois, denunciar.