pacto de non cedendo

pacto de non cedendo

Consiste na cláusula, em que se proíbe a cessão do crédito ou do direito, a que se refere o contrato.

É muito comum a proibição da cessão de cotas ou de ações, em regra nominativas, estipulada nos contratos de sociedades comerciais. Revela um pacto de non cedendo, em virtude do qual semelhantes partes do capital ou cotas-capital não podem ser validamente cedidas ou transferidas a pessoas estranhas à sociedade.