orçar

orçar

****Do italiano orzare, é tido no sentido técnico de calcular, estimar, avaliar, fixar ou determinar qualquer valor.

Tecnicamente, no entanto, tanto se pode aplicar à receita como à despesa. Assim, orçar a receita deve ser compreendido como estimar, calcular, avaliar, por previsão, as rendas que possam ser arrecadadas ou conseguidas, dentro de um período preestabelecido.

Orçar a despesa é determinar ou fixar o seu valor, ou seja, a soma indispensável para atender as necessidades conhecidas, ou executar o que se pretende, dentro de um período certo ou duma demonstração estabelecida.

No sentido do Direito Administrativo, a receita orçada implica, em relação ao Estado, o direito de recebê-la, segundo os princípios ou as normas legalmente instituídas para sua arrecadação. As despesas orçadas importam na autorização de atender, com os recursos provindos das rendas ou da receita, os pagamentos correspondentes.