optante

optante

É aquele que, sendo titular de um direito de opção, tem a faculdade de optar, ou de escolher, entre várias coisas, uma das quais lhe deve ser atribuída, qual a que é de sua preferência. E sobre a coisa

escolhida cumpre-se o direito que lhe assiste.

Optante. Antes do advento da Constituição da República de 1988, o empregado podia fazer a opção pelo regime do FGTS. Atualmente, todos os empregados celetistas são obrigatoriamente optantes pelo FGTS.

Vide: Opção.