não formal

não formal

Assinala o que não tem forma ou não está sujeito a forma. Assim, tecnicamente, vem designar o ato jurídico, o título, ou o contrato, que, por não serem formais, podem ser formulados pela forma escolhida pela parte. Somente os atos, títulos ou contratos formais, ou de forma certa, é que não se podem revestir de outra forma, que não seja a indicada na própria lei.