nacionalidade das mercadorias

nacionalidade das mercadorias

É determinada pela localidade em que as mesmas se fabricam ou são produzidas.

A nacionalidade das mercadorias, segundo o sentido que lhe empresta o Direito Tributário, indica a origem ou a procedência delas.

E quando se procura inculcar a mercadoria de uma nacionalidade como de outra, ocorre a falsa procedência, que constitui infração em matéria fiscal.

As mercadorias estrangeiras importadas para um país, depois que é pago o imposto de importação, a que estão sujeitas, dizem-se nacionalizadas. E, assim, podem ser entregues ao consumo público.