mútuo feneratício

mútuo feneratício

É o contrato de mútuo oneroso, isto é, um contrato de bem fungível (dinheiro), no qual há incidência de juros.

nação nação

Por sua origem etimológica, do latim natio, de natus (nascido), já se tem a ideia de que nação significa a reunião de pessoas, nascidas em um território dado, procedentes da mesma raça, falando o mesmo idioma, tendo os mesmos costumes e adotando a mesma religião, formando, assim, um povo, cujos elementos componentes trazem consigo as mesmas características raciais e se mantêm unidos pelos hábitos, tradições, religião e língua.

Mas, a rigor, os elementos território, língua, religião, costumes e tradição, por si sós, não constituem o caráter de nação. São requisitos secundários, que se integram na sua formação.

O elemento dominante, que se mostra condição subjetiva para a evidência de uma nação, assenta no vínculo que une estes indivíduos, determinando entre eles a convicção de um querer viver coletivo.

É, assim, a consciência de sua nacionalidade, em virtude da qual se sentem constituindo um organismo ou um argumento, distinto de qualquer outro, com vida própria, interesses especiais e necessidades peculiares.

Nesta razão, o sentido de nação não se anula porque seja esta fracionada entre vários Estados, ou porque várias nações se unam para a formação de um Estado.

O Estado é uma forma política, adotada por um povo, que constitui uma nação, ou por vários povos de nacionalidades diferentes, para que se submetam a um poder público soberano, emanado de sua própria vontade, que lhes vem dar unidade política.

A nação existe sem qualquer espécie de organização legal.

Mesmo no conceito da teoria clássica, em que é tida como a pessoa jurídica, constituída pelo conjunto de indivíduos que formam o Estado, apresenta-

se como distinta deste para mostrar-se a depositária da soberania, em que assenta a organização política, fundada por sua vontade.

E mesmo que, comumente, seja empregado em sinonímia de Estado, em realidade significa a substância humana que o forma, atuando aquele em seu nome e no seu próprio interesse, isto é, pelo seu bem-estar, por sua honra, por sua independência e por sua prosperidade.