multa convencional

multa convencional

É a denominação genérica dada a toda cláusula contratual, em que se estipula uma soma em dinheiro a ser paga a um dos contratantes por aquele que não cumpre regularmente as obrigações assumidas pelo contrato.

Nestas condições, tanto alude à multa compensatória, como à multa moratória.

Diz-se, também, multa contratual.