meio ambiente

meio ambiente

Conjunto de condições naturais em determinada região, ou, globalmente, em todo o planeta, e da influência delas decorrentes que, atuando sobre os organismos vivos e os seres humanos, condicionam sua preservação, saúde e bem-estar.

Confira a CF/1988, arts. 24, VI, 129, III, e 225, Leis nos 6.938, de 31.08.81, e 9.605, de 12.02.98, e Decreto nº 3.179, de 21.09.99.

Ver a Lei nº 9.985, de 18.07.2000, que instituiu o sistema nacional de unidades de conservação da natureza.