locatário

locatário

Formado do verbo locar, é, na técnica jurídica, a designação que se dá à pessoa que recebe uma coisa ou um serviço, em face de um contrato de locação, obrigando-se em retribuição a pagar o preço ajustado.

Na locação de coisas, colocando-se na posse da coisa locada, o locatário é mero detentor dela, pois que não lhe é transferido o domínio, que permanece em mãos do senhor da coisa.

É dito também de inquilino.

Além da principal obrigação de pagar o preço do aluguel é o locatário obrigado a usar a coisa, segundo as condições ajustadas no contrato, não podendo empregá-la em outro uso que não seja aquele instituído ou determinado no contrato.

E quando não há contrato escrito, a regra sobre o uso deve ser determinada ou estabelecida pelos costumes locais, isto é, pela norma comum e habitual do lugar em que o imóvel ou a coisa está situada.

O locatário diz-se principal, quando, cedendo parte da coisa locada a outra pessoa, por um contrato de sublocação, permanece obrigado diretamente ao locador, nas condições e cláusulas do contrato originário, apresentando-se, assim, perante o sublocatário ou locatário sucessor, como o sublocador.

Havendo, assim, sobre a coisa, dois locatários, o primeiro ou primitivo distingue-se do segundo ou aquele a quem ele mesmo locou a coisa, com o nome de principal ou sublocador. E o segundo locatário recebe a denominação de sublocatário.

Vide: Sublocatário.

Na locação de serviços, se o locatário firma o contrato sob condição de emprego, esse passa a ser regulado pelas leis trabalhistas. E recebe, especialmente, o nome de empregador ou patrão.