livros irregulares

livros irregulares

Assim se entendem os livros comerciais ou fiscais que não se mostrem formalizados ou legalizados segundo as prescrições legais, como ainda aqueles em que a escrituração não esteja feita com a devida regularidade e nos termos das regras estabelecidas para sua execução.

Em relação aos livros comerciais, a qualidade de irregular importa na perda de validade para os fatos ali lançados, que, por esse motivo, perdem a autenticidade e valor probatório, que lhes deveriam ser atribuídos. E, quanto aos proprietários deles, em certos casos, são mesmo passíveis de fraude. É o que ocorre com o comerciante, em caso de falência, quando não apresenta seus livros devidamente regularizados na formalização e na escrituração.