livro de ações

livro de ações

É a denominação que se dá ao livro de registro e de transferência de ações, de uso obrigatório nas sociedades anônimas.

Este livro deve estar revestido das formalidades legais, exigidas para os livros comerciais de uso obrigatório, as quais constam de sua rubrica na Junta Comercial.

No livro de ações ou registro de ações, devem ser anotadas as transferências das ações. Nele, também, cada acionista terá uma escrita a respeito das ações que possui, livres e caucionadas, com anotação de toda operação que se efetivar acerca das ações possuídas e das que venha a adquirir.

Para maior facilidade na realização do objetivo legal, pode o livro de ações ser fracionado em dois: um para o real registro das ações pertencentes a cada acionista, com os encargos que possam pesar sobre elas, e outro para os termos de transferência e cessão.

Neste caso, ambos os livros devem ser formalizados, segundo as prescrições da lei comercial.