liberdade política

liberdade política

Assim se diz do direito que se confere ao povo de se governar por si mesmo, escolhendo, livremente, seus governantes e instituindo, por sua vontade soberana, os órgãos que devem exercitar a soberania nacional.

A liberdade política implica o conceito da democracia, em virtude do que os homens devem ser governados segundo o império de sua vontade, pela forma de governo por eles próprios instituída.

Da liberdade política emana a noção de homens livres, nação livre ou nação democrática e governo democrático.

Desse modo, nos povos livres ou nos governos democráticos, o poder político deve, efetivamente, derivar-se do povo e ser exercido em seu nome, pois que nele, considerado como o elemento fundamental da sociedade juridicamente organizada, é que reside a soberania nacional.