leiloeiro

leiloeiro

É designação dada a toda pessoa encarregada de fazer leilões ou efetivar vendas por meio de leilões.

É considerado comerciante, embora seja, genericamente, denominado de agente auxiliar do comércio.

Para que possa o leiloeiro exercer as atividades que lhe são asseguradas por lei, deve estar devidamente legalizado, o que se faz por sua matrícula na Junta Comercial, prestando ainda uma fiança, o que se efetiva perante a autoridade pública competente, da jurisdição em que vai exercer sua profissão.

Devem atender os leiloeiros às prescrições legais, acerca dos livros especiais que são obrigados a ter, além dos livros comuns a todo comerciante, mantendo- os regularmente autenticados e devendo escriturá-los segundo as regras legais.

Vide: Agente de leilão.