legislação nacional
legislação nacional
O conjunto de leis adotadas e vigentes no país, em oposição à legislação estrangeira, que é o mesmo conjunto de leis em referência, a país estranho, ou de outra nacionalidade.
legislação nacional
O conjunto de leis adotadas e vigentes no país, em oposição à legislação estrangeira, que é o mesmo conjunto de leis em referência, a país estranho, ou de outra nacionalidade.