legado de quantidade

legado de quantidade

Assim se entende aquele em que a coisa é determinada pelo gênero e pela espécie, por sua quantidade, sem qualquer singularização, individualização ou corpo certo.

É o legado consistente em tantas coisas fungíveis ou de uma quantidade de coisas fungíveis (quantitas legata), inclusive o de certa quantia em dinheiro.

Estes legados, segundo as circunstâncias, quando não possam ser cumpridos pela quantidade estabelecida, entram em rateio.

Já assim não ocorre com os legados de coisa certa e singularizada, os quais não se cumprem se já não existem ao tempo em que falecer o testador.