legado condicional

legado condicional

É o que se institui, impondo o testador encargo ou condição a ser cumprida pelo legatário.

Em semelhante caso, o legado somente se defere ao legatário com o implemento da condição ou com a aceitação do encargo.

Para que as condições e encargos possam ser validamente cumpridas, necessário que não contravenham a princípios legais nem infrinjam preceitos morais.