juízo de órfãos e sucessões
juízo de órfãos e sucessões
É aquele a que se atribui o encargo de conhecer e decidir sobre todas as questões pertinentes a interesse de menores, ou que se refiram a questões sucessórias.
juízo de órfãos e sucessões
É aquele a que se atribui o encargo de conhecer e decidir sobre todas as questões pertinentes a interesse de menores, ou que se refiram a questões sucessórias.