jus singulare

jus singulare

Em oposição ao Jus Commune ou Generale, entendia-se o Direito instituído, excepcionalmente, contra o Direito Comum, em virtude de alguma utilidade.

Apresentava-se no caráter de privilegia ou beneficia legis.

Era, assim, definido: Jus Singulare est, quod contra tenorem rationis propter aliquam utilitatem auctoritate constituentium introductum est (Paulus).