jus privatum

jus privatum

Os romanos já instituíam a clássica divisão do Direito em Público e Privado, fundada na razão da regra que se estabelece para regular um negócio que seja de interesse do Estado ou do interesse individual ou dos particulares.

E assim, definiam-nos, segundo a opinião de Celso: “Hujus studii duae sunt positiones, publicum et privatum.”

“Publicum jus est quod statum rei Romanae spectat, privatum quod ad singulorum utilitatem: sunt enim quaedam publice utilia, quaedam privatim. ”

O Direito Privado divide-se, então, em Jus Naturale, Jus Gentium e Jus Civile. O Direito Público, em Direito das Coisas Sagradas, dos Sacerdotes e dos

Magistrados: “Publicum jus in sacris, in sacerdotibus, in magistratibus consistit.”

Na linguagem moderna, o Jus Privatum é o Direito Civil.