jus et obligatio sunt correlata

jus et obligatio sunt correlata

É aforismo em uso vulgar, que se traduz: a todo direito corresponde uma obrigação.

Nele, não se deve procurar ter a palavra obrigação em seu sentido próprio, pois que, se assim se fizer, ver-se-á que o adágio incorre em erro. E isto porque obrigação quer exprimir uma relação entre duas pessoas determinadas, em virtude da qual uma delas está obrigada para com a outra por uma prestação.

E esta relação não resulta de todo direito. Desse modo, aí, obrigação é dever, ou, como se procurou afirmar, obrigação indeterminada (Picard). E esse dever resulta no meminem laedere, pelo qual, em princípio, se deve respeito a todo direito alheio.