jurisdição federal

jurisdição federal

Assim se diz de qualquer jurisdição que possa ser exercida em todo o território federal.

Assim, a autoridade que nela está investida tem competência para conhecer de todos os casos, incluídos nela, onde quer que ocorram, no território nacional.

A jurisdição, verbi gratia, do Superior Tribunal de Justiça é tida neste sentido, desde que sua autoridade é geral no país, em todos os assuntos que pertencem a seu poder jurisdicional.

Vide: Jurisdição estadual.