juris et de jure

juris et de jure

Locução latina que se traduz de direito e por direito, é aplicada, notadamente, para distinguir a presunção que, sendo inatacável ou indestrutível, é instituída ou estabelecida pela própria lei. As presunções juris et de jure são tidas como absolutas.

Vide: Presunção jurídica.