julgamento antecipado da lide
julgamento antecipado da lide
Aquele que se dá quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência ou quando o réu for revel.
julgamento antecipado da lide
Aquele que se dá quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência ou quando o réu for revel.