juiz de primeira instância

juiz de primeira instância

É o juiz singular perante quem se propõe ou se instaura a demanda, para que a conheça e a julgue, e, depois que passe em julgado, para que dirija e faça, igualmente, cumprir a execução.

O próprio juiz da primeira instância é o que se designa de juiz a quo quando, dada a sentença, é sobre ela interposto o recurso que lhe for cabível para instância superior ou para a segunda instância.