juiz de alçada

juiz de alçada

Originariamente, assim se dizia dos tribunais ambulantes que eram mandados para, em visita a certas províncias, administrarem a justiça, passando depois a significar a quantia, dentro da qual não se admitia recurso ou se traçava a competência do juiz. Mas, aí, se deve dizer alçada dos juízes.

Juiz de alçada. Atualmente, nomeia os juízes membros dos Tribunais de Alçada.

Vide: Alçada.