isenção de responsabilidade

isenção de responsabilidade

É a ausência de responsabilidade. Não existe responsabilidade.

Por esta razão, quando se evidencia, a pessoa a favor de quem é ela estabelecida fica livre de qualquer imposição.

É o caso de certidão negativa dada para a venda do imóvel. Fica o imóvel exonerado de qualquer ônus fiscal, que lhe venha ser atribuído até aquela data. E como isento de responsabilidade estará o adquirente em relação aos impostos anteriores à data, em que a certidão se passou.

A certidão negativa traçou a respeito uma isenção, para livrá-lo de toda importunação e se esquivar o adquirente do pagamento que lhe possa ser exigido.