isenção de impostos

isenção de impostos

É a dispensa de imposto. Revela a liberdade atribuída à pessoa ou ao estabelecimento, para que se livre do encargo fiscal.

A isenção de impostos pode vir instituída na lei fiscal, em caráter geral para certa e determinada espécie de atos. Ou pode ser outorgada ou concedida, individualmente, para certas pessoas ou certos casos.

Em qualquer das hipóteses em que se evidencia a isenção, que seja relativa ao ato, à coisa ou à pessoa, esquivam-se todos do pagamento da tributação ou do encargo fiscal.