ipso facto

ipso facto

Expressão latina, significando pelo mesmo fato, usada na linguagem jurídica para exprimir a modificação ou a alteração de uma situação jurídica, operada naturalmente, sem qualquer pronunciamento da Justiça, pela evidência do fato, de que decorre: o abandono do cargo, por determinado tempo, pelo funcionário, sem motivo justificado, importa ipso facto em sua renúncia a ele.

Nesta razão, fundada a modificação na existência de um fato, opõe-se à expressão ipso jure, que se refere ao que ocorre por força do próprio Direito ou da lei.