inter alios acta

inter alios acta

Expressão latina, que se traduz feita entre outros, geralmente empregada para indicar que o que se procede inter alios acta não pode prejudicar os interesses ou direitos de terceiros, se feridos pelo ato.

É assim que se exprimem os aforismos:

Res inter alios acta nec nocet, nec prodest, que se entende: o que se faz entre outros não aproveita nem prejudica. É como não tendo existência para aqueles que do ato não participaram.

Res inter alios acta, aliis nocere non potest, isto é, coisa feita por uns, não pode prejudicar a outros. E é fundado o princípio, pois que não se pode ser obrigado pelo que não se consentiu.

A própria coisa julgada, estabelecida entre outros (inter alios), não é tida com força para prejudicar direitos alheios: Res inter alios judicata aliis neque nocet neque prodest.

Inter alios mostra a qualidade dos que não foram presentes ao ato, referindo-se aos estranhos, que dele não participaram, e, em regra, dizem-se terceiros.