infração continuada

infração continuada

Assim se diz da infração fiscal, simultânea, isto é, quando a falta se repete ou se registra antes que se tenha lavrado o auto ou autos de infração contra o contribuinte.

Se o auto já é lavrado e o contribuinte é intimado da infração, outra que ocorra, a seguir, não se diz continuada, mas reincidente.

No caso de infrações continuadas, os autos se juntam para um só julgamento. No caso de reincidência, não. Cada infração se julga separadamente.