infraestrutura de irrigação de uso comum

infraestrutura de irrigação de uso comum

Conjunto de estruturas e equipamentos de captação, adução, armazenamento, distribuição ou drenagem de água, estradas, redes de distribuição de energia elétrica e instalações para o gerenciamento e administração do projeto de irrigação (art. 2º, V, da Lei 12.787/2013).