inexigibilidade de conduta diversa

inexigibilidade de conduta diversa

Consiste numa causa de exclusão da culpabilidade. Refere-se ao fato de avaliar se, nas circunstâncias em que o ato foi praticado, era ou não exigível que o autor agisse conforme o mandamento legal, tendo em vista a exclusão da culpabilidade.

Ela está prevista expressamente em alguns dispositivos do Código Penal, mas num Direito penal moderno, precisa ser entendida como uma causa geral de exclusão da culpabilidade, sob pena de incidir em tratamento injusto, tratando situações iguais de forma diferente. (gc)