individualização da norma
individualização da norma
É o processo que se estabelece na sentença, no ato jurídico ou negócio jurídico para concretizar o comando genérico e abstrato da norma; daí por que se diz que a “sentença é lei entre as partes”.
individualização da norma
É o processo que se estabelece na sentença, no ato jurídico ou negócio jurídico para concretizar o comando genérico e abstrato da norma; daí por que se diz que a “sentença é lei entre as partes”.